Termos de Utilização
Última atualização: 11/03/2026
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3. Modificações no Site
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6. Ligações de Terceiros
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7. Lei Aplicável
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8. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito, por nossa exclusiva discrição, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos um aviso antes de os novos termos entrarem em vigor.
9. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos de Utilização, contacte-nos através do e-mail: divulgacao@aefigueiramar.pt
10. Base Jurídica e Referências
Este website está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD).
Para mais informações, visite:
- gdpr.eu – site de apoio não oficial em inglês com resumos e orientações;
- eur-lex.europa.eu – texto legal oficial no Jornal Oficial da União Europeia.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).