Agrupamento de Escolas Figueira Mar

Ação Social
Escolar

A Ação Social Escolar garante a equidade e a inclusão para que as condições económicas não constituam uma barreira ao sucesso e à aprendizagem de cada aluno.

Modalidades de comparticipação

Limites financeiros e condições de execução para o ano letivo em curso (tabelas 2025).

🍽️
Alimentação
Escalão A 0,00 € (gratuito)
Escalão B 0,73 € (50%)
Sem apoio / Esc. C 1,46 €

⚠️ Marcação não efetuada antecipadamente acrescenta 0,30 €. A 2.ª falta injustificada de consumo implica bloqueio do cartão eletrónico.

✏️
Material escolar
Escalão A até 16,00 €/ano
Escalão B até 8,00 €/ano

📄 Compra na papelaria indicada na candidatura com fatura em nome do aluno (NIF). Submeter na secretaria para reembolso.

🚌
Visitas de estudo
Escalão A até 20,00 €/ano
Escalão B até 10,00 €/ano

📋 As previsões de custos devem ser incluídas obrigatoriamente no plano de visitas enviado à DGEstE.

🏅
Bolsas de mérito
Montante total 1 273,15 €
Elegibilidade Esc. A e B

🎓 Ensino Secundário. Aprovação a todas as disciplinas + média ≥ 4 valores (9.º ano) ou ≥ 14 valores (10.º/11.º). Candidatura até setembro. Paga em 3 prestações.

Apoios universais

Gratuitos para todos os alunos, independentemente do escalão.

📚
Manuais escolares
Gratuitos em toda a escolaridade obrigatória via vouchers na plataforma MEGA. Os livros de atividades e fichas estão excluídos. Os manuais do 2.º, 3.º ciclo e secundário devem ser devolvidos em bom estado.
🚌
Transporte escolar
Assegurado gratuitamente pelo Município para alunos do ensino básico residentes a mais de 3 km da escola. No ensino secundário, o transporte é comparticipado em articulação com a autarquia.
🥛
Leite e fruta escolar
Distribuição diária gratuita para alunos do Pré-Escolar e 1.º CEB. Disponível opção sem lactose ou bebida vegetal (quota 5%), mediante pedido escrito dos pais.

Como candidatar-se

O processo realiza-se no momento da matrícula ou renovação. Em caso de alteração de circunstâncias, pode submeter-se pedido extraordinário a qualquer momento.

Matrícula / renovação
Preencher o formulário nos gabinetes do SASE ou via plataforma SIGA durante o ato de matrícula ou renovação.
Documentação
Entregar comprovativo do escalão do abono de família, declaração do Centro de Emprego (se aplicável) e comprovativo de IBAN.
Análise e decisão
Os Serviços SASE analisam o processo e comunicam a decisão ao encarregado de educação pelo canal institucional.
Revisão extraordinária
Em caso de perda imprevista de rendimentos a meio do ano, pode pedir reavaliação do escalão, instruída com a atualização do abono junto da Segurança Social.

Refeições escolares e CAF — 1.º ciclo

Município da Figueira da Foz · Ano letivo 2026/2027

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Refeições escolares — 1.º CEB

Os encarregados de educação não necessitam de proceder à renovação ou 1.ª inscrição para o serviço de refeições.

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Renovação

📝

1.ª Inscrição

  • O Município enviará senha de acesso à Plataforma SIGA
  • O encarregado de educação deverá ativar o Cartão Escolar Municipal do seu educando
  • Mais informação em cm-figfoz.pt
⚠️

Notas importantes

  • Alergias/intolerâncias: preenchimento obrigatório do formulário "Pedido de Dietas Alternativas" na Plataforma SIGA (Separador Candidaturas)
  • Exceção — EB Infante D. Pedro: o Cartão Escolar Municipal aplica-se apenas a alunos inscritos na CAF, durante as interrupções letivas. No período letivo as refeições são requisitadas via Plataforma INOVAR SIGA
👨‍👩‍👧

Componente de apoio à família (CAF)

Escolas: EB Castelo · EB Infante D. Pedro · EB Serrado · EB Vila Verde

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Renovação 18 mai – 30 jun 2026

  • Com acesso informático: inscrição on-line obrigatória em siga1.edubox.pt
  • Para nova senha de acesso: educacao.faturacao@cm-figfoz.pt (indicar nome do aluno e do/a encarregado/a de educação)
  • 💡 Sem equipamento para digitalizar documentos? Instale no telemóvel a aplicação gratuita CamScanner para converter documentos em PDF e submetê-los na plataforma.
📝

1.ª Inscrição 01 jul – 15 ago 2026

🏢

Sem acesso informático

  • Atendimento presencial no Edifício do Paço de Tavarede (Largo do Paço N.º 2, Tavarede)
  • Marcação: 968 517 598 / 233 401 869
  • Horário: 9h30–12h00 e 14h00–16h00
⚠️ As renovações/inscrições só são validadas caso não existam pagamentos em atraso e mediante entrega das declarações da entidade patronal com horários de trabalho dos encarregados de educação.   Consultar aviso completo →

Refeições escolares e AAAF — pré-escolar

Município da Figueira da Foz · Ano letivo 2026/2027

🍽️

Refeições escolares — pré-escolar

Os encarregados de educação não necessitam de proceder à renovação ou 1.ª inscrição para o serviço de refeições.

🔄

Renovação

📝

1.ª Inscrição

  • O Município enviará senha de acesso à Plataforma SIGA
  • O encarregado de educação deverá ativar o Cartão Escolar Municipal
  • Mais informação em cm-figfoz.pt
⚠️

Notas importantes

  • Alergias/intolerâncias: preenchimento obrigatório do formulário "Pedido de Dietas Alternativas" na Plataforma SIGA (Separador Candidaturas)
  • Crianças com Escalão 1 ou 2, sem renovação/inscrição nas AAAF, devem preencher o formulário "Ação Social — Pré-Escolar sem candidatura nas AAAF"
🎨

Atividades de animação e apoio à família (AAAF)

Renovação e 1.ª inscrição com prazos distintos

🔄

Renovação 18 mai – 30 jun 2026

📝

1.ª Inscrição 01 jul – 15 ago 2026

🏢

Sem acesso informático

  • Atendimento presencial no Edifício do Paço de Tavarede (Largo do Paço N.º 2, Tavarede)
  • Marcação: 968 517 598 / 233 401 869
  • Horário: 9h30–12h00 e 14h00–16h00
⚠️ As renovações/inscrições só são validadas caso não existam pagamentos em atraso e mediante entrega das declarações da entidade patronal com horários de trabalho dos encarregados de educação.   Consultar aviso completo →

Seguro escolar

Cobertura complementar dos sistemas de proteção social e saúde de que o aluno já seja beneficiário.

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O que é considerado acidente escolar?

Qualquer acontecimento em atividade escolar que cause lesão ou doença, incluindo acidentes em trajeto e atividades de desporto escolar.

Quem está abrangido

  • Crianças nos jardins-de-infância da rede pública
  • Alunos do ensino básico e secundário
  • Alunos nas AAAF / CAF (dentro do espaço escolar)
  • Alunos nas Atividades de Enriquecimento Curricular
  • Alunos em visitas de estudo ou desporto escolar no estrangeiro

Garantias cobertas

  • Assistência médica (hospitais públicos)
  • Assistência medicamentosa
  • Transporte, alojamento e alimentação indispensáveis
  • Óculos receitados por médico especialista em consequência do acidente

Situações excluídas

  • Doenças pré-existentes e seu tratamento (exceto 1.ª deslocação)
  • Acidentes fora do período de atividade escolar
  • Força maior (cataclismos, fenómenos naturais)
  • Acidentes em tumulto ou desordem
  • Acidentes com veículos conduzidos pelo aluno
  • Despesas em claro desrespeito pelo regulamento
🔔 Em caso de acidente: contacte imediatamente a escola para participação oficial. Sem participação, o seguro não cobre as despesas. Consulte a Portaria n.º 413/99 e a Portaria n.º 298-A/2019. Regulamento afixado nos serviços administrativos do Agrupamento.

Precisa de apoio ou esclarecimentos?

Os Serviços Administrativos estão disponíveis dentro do horário de funcionamento da Escola Sede. Para candidaturas e revisões, dirija-se ao Gabinete ASE/SASE.