Este número do InfoCRIANÇA é dedicado abandono escolar precoce. "Os efeitos do abandono escolar são múltiplos e estão amplamente estudados. Ao nível individual, a saída de uma criança ou jovem do sistema de educação e formação sem atingir um determinado patamar de referência limita fortemente o seu campo de possibilidades. No plano profissional, conduz a uma integração em segmentos menos qualificados de emprego, com fracas perspetivas de mobilidade, baixas remunerações e um risco desproporcionalmente elevado de precariedade e, principalmente, desemprego. No plano cívico, inibe a participação plena na vida da comunidade, tanto diretamente - pelos défices de competências de interpretação, expressão, organização de discurso, crítica, etc. – como indiretamente, através dos efeitos da autoimagem da precariedade e dos baixos salários numa sociedade onde trabalho e consumo são elementos identitários centrais. Assim, um trajeto marcado pelo abandono escolar compreende elevados riscos de pobreza e exclusão social." Álvares, Maria & Estêvão, Pedro. (2012). Neste InfoCRIANÇA serão apresentados os instrumentos jurídicos internacionais, a legislação nacional, publicações e relatórios  sobre este tema.

Abandono Escolar Precoce

A definição de abandono escolar na qual assentam as metas traçadas internacionalmente é a que subjaz ao indicador de Abandono Escolar Precoce (AEP) utilizado pelo Eurostat, designando a situação dos indivíduos, no escalão etário entre os 18-24 anos, que não concluíram o ensino secundário (ISCED 3) e que não frequentaram qualquer ação educativa ou formativa nas 4 semanas anteriores.

Álvares, Maria & Estêvão, Pedro. (2012). De que falamos quando falamos de Abandono Escolar Precoce. pp 4
 

E20 Lisboa - Escola de Segunda Oportunidade

A intervenção do IAC na área da educação/formação, alinhada com as políticas de qualificação inclusivas do Estado, visa o combate ao abandono escolar, ao risco de exclusão social e aos comportamentos desviantes, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.   Considerando que a educação e formação são, por excelência, os alicerces promotores da mudança e do exercício de uma cidadania plena, o IAC – Projeto Rua desenvolve a resposta educativa, Escola de Segunda Oportunidade – Educar e Formar para Inserir. O presente projeto está circunscrito, em termos das zonas de residência dos participantes, aos territórios de Marvila, Lumiar e Santa Clara e decorre nas instalações do IAC na Avenida Almirante Reis (para os jovens do território de Marvila) e em Santa Clara (para os jovens do território de Lumiar e Santa Clara), no Campo das Amoreiras. Visa promover o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e a certificação escolar dos jovens, que permitam a construção de percursos de vida saudável e a inclusão socioprofissional, pela mudança de comportamentos e atitudes.  Esta resposta socioeducativa estrutura-se em três componentes distintas, mas complementares entre si: a Componente Pessoal – envolve o acompanhamento psicossocial e a implementação de um programa de treino de competências pessoais e sociais; a Componente Escolar, em que são lecionados os conteúdos escolares com vista a certificar para 6º e 9º ano de escolaridade (através do percurso PIEF) e a Componente de Natureza Profissional – visa a aquisição de competências profissionais, necessárias à futura inserção no mercado de trabalho – através de experiências em contexto real de trabalho.  
 
Destinatários:
Destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos de idade, com baixa escolaridade, em situação de elevado absentismo ou abandono escolar, que se encontram em situação de risco ou perigo, para os quais tenham sido esgotadas as respostas de educação/formação; e que tenham em seu nome, a decorrer, medidas tutelares educativas em meio natural de vida e/ou medidas de promoção e proteção.
 
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Escola Alfaiate

A Escola Alfaiate tem como finalidade a promoção de condições psicológicas, sociais e pedagógicas necessárias ao desenvolvimento da criança, em benefício de uma educação adaptada a cada aluno e que vise a equidade, igualdade de oportunidades e inclusão social, em escolas do 1º Ciclo. Pretende-se “uma Escola à medida de todos e de cada um” que possibilite identificar e prevenir dificuldades e que permita que todos os alunos cresçam enquanto seres humanos, sentindo-se integrados e onde encontrem respostas para a sua diversidade e idiossincrasias. “A Escola Alfaiate é uma escola que não fica para trás, é uma escola com futuro”.
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Mediação Escolar

O Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF) é um projeto promovido pela Mediação Escolar/ Social do Instituto de Apoio à Criança, que, desde 1996, intervém nas escolas prestando um serviço de apoio, com o objetivo de ajudar os alunos, na procura de resolução dos seus problemas quotidianos, combater o absentismo e o abandono escolar e estabelecer estratégias de intervenção de combate à exclusão social dos alunos e suas família. As estratégias de intervenção centradas no aluno incluem o acompanhamento individualizado, em grupo e no pátio, o atendimento ao aluno, o apoio e acompanhamento de grupos/turmas, o apoio psicológico, social e pedagógico e o encaminhamento para outras entidades. Outros acompanhamentos visam a família, reforçando o seu papel como agentes de socialização das crianças e jovens e a articulação das famílias com a escola.
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Recomendações da auditoria "Abandono Escolar Precoce" (2024)Relatório da responsabilidade do Tribunal de Contas "Neste quadro, o presente Relatório dá conta da auditoria que teve por objetivo examinar as medidas adotadas pelo Ministro da Educação, destinatário das recomendações formuladas pelo Tribunal no Relatório n.º 10/2020 – 2.ª S – Auditoria ao “Abandono Escolar Precoce” que visou examinar os sistemas de recolha de dados e de monitorização do Abandono implementados e a articulação das medidas definidas para o seu combate."Disponível online

Portugal ultrapassa meta europeia de abandono escolar prevista para 2030 (2023)Artigo da Fundação José Neves "A análise da evolução da taxa de abandono precoce da educação ou formação, dos jovens entre os 18 e os 24 anos – também designada por taxa de abandono escolar precoce –, é fundamental para averiguar se as medidas implementadas aos longo das últimas décadas, no sentido de promover uma maior escolarização da população portuguesa, estão a ter o impacto desejado. Este Insight analisa a evolução deste indicador em Portugal, ao longo da última década, e compara os valores de abandono precoce dos jovens portugueses com os dos restantes países europeus."Disponível online

A participação da escola na marginalização e no abandono escolar: o caso de Portugal (2023)Artigo de Joaquim Azevedo  "Este estudo está focado na análise do modo de produção da exclusão escolar que subjaz e provoca o abandono escolar precoce, em 20 escolas da região do Porto, em Portugal, tendo por base o estudo qualitativo e documental dos “processos escolares individuais” de 25 jovens, nascidos entre 1996 e 2003, que abandonaram a escola e se encontram em situação de exclusão social."Disponível online

Escola de segunda oportunidade: a vida não tem de ficar à porta (2023)Relatório de estágio curricular de Helena Lamas"Surge a partir da intenção do Município de Lisboa de criar uma Escola de Segunda Oportunidade na cidade, reconhecendo que o abandono escolar precoce tem sido um problema que a autarquia tem enfrentado ao longo dos anos, existindo a necessidade de dar resposta aos jovens em situação de risco. Com o desenrolar do estágio procurou-se identificar quais as características que um professor de uma Escola de Segunda Oportunidade deve ter, através de recolha e análise documental, assim como entrevistas"Disponível online

Risco de abandono escolar e a perspetiva temporal: fatores relacionados e possibilidades de intervenção (2022)Tese de Doutoramento de Benjamim Amorim "A pesquisa é composta por dois estudos. O primeiro, utilizando uma abordagem qualitativa com 42 estudantes do ensino secundário que abandonaram e posteriormente retornaram à escola e teve como objetivo compreender o abandono escolar na perspectiva do aluno e como o abandono escolar pode interferir na história de vida desses estudantes. O segundo estudo foi realizado utilizando uma abordagem quantitativa, com alunos em risco de abandono escolar. O objetivo desse estudo foi perceber como os estudantes do ensino secundário em risco de abandono escolar se relacionam com a escola e o que esperam do seu futuro. ”  Disponível online

O direito à educação e a escolarização das crianças ciganas na prática dos tribunais portugueses (2022)Artigo de Patrícia Jerónimo e Nicole Friedrich "Apesar de a educação ser o setor onde a integração das pessoas ciganas mais tem avançado nos últimos anos a nível europeu – como apontado pela Comissão Europeia no Quadro Estratégico da União Europeia para a Igualdade, Inclusão e Participação dos Ciganos 2020-2030 –, o abandono escolar, sobretudo por meninas ciganas, continua a ser motivo de grande preocupação, com os tribunais, não raro, a serem chamados a intervir para pôr termo a situações de perigo e salvaguardar o superior interesse da criança"Disponível online

Afinal, quem são os especialistas?  jovens em abandono e em risco no papel de especialistas na investigação qualitativa em educação (2022)Artigo de Sandra Mateus e Patrícia Amaral "Neste trabalho discute-se o processo metodológico utilizado numa pesquisa qualitativa sobre causas e processos de abandono escolar precoce, realizada em 2017 numa cidade localizada na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do projeto europeu Below 10. Um dos objetivos originais da pesquisa foi dar voz às experiências diretas dos jovens sobre o insucesso e o abandono escolar."Disponível online

Narrativas de abandono e insucesso escolar na periferia de Lisboa: fatores e processos (2022)Artigo de Filipa Pinho, Sandra Mateus e Patrícia Amaral  "Neste texto irão debater-se os fatores e processos geradores de insucesso e abandono escolar através da análise de 6 entrevistas biográficas e 4 grupos focais a jovens com diversos perfis sociais, de desempenho escolar e de relação com a educação. As entrevistas e grupos focais foram desenvolvidos em 2017 no quadro de uma pesquisa qualitativa sobre as causas e características do abandono precoce e do insucesso escolar num concelho da Área Metropolitana de Lisboa."Disponível online

A educação de segunda oportunidade como estratégia de inclusão social a partir de narrativas de jovens em abandono da educação e formação(2022)Tese de mestrado de Renata Egídio "Este estudo objetivou compreender as circunstâncias e fatores que levaram jovens em educação de segunda oportunidade a entrar em situações de abandono precoce da educação e formação (APEF), bem como analisar aspetos da educação de segunda oportunidade que têm mais sucesso em contrariar trajetórias de abandono precoce da educação e formação. "Disponível online

Prevenção do Abandono Escolar: Recomendações para Profissionais (Administradores Escolares, Psicólogos e Professores) (2022)Publicação da responsabilidade da Ordem dos Psicólogos "Sabendo que a educação académica é uma das principais ferramentas de preparação dos cidadãos para a A vida adulta, contribuindo decisivamente para o seu empoderamento económico, social e pessoal. E sabendo que o abandono precoce da escolaridade está relacionado com uma maior probabilidade de desemprego, baixa remuneração, exclusão social, pobreza, bem como com níveis mais baixos de saúde, bem-estar e satisfação com a vida, que estratégias podem os profissionais da comunidade educativa utilizar para prevenir o abandono escolar? Sugerimos algumas recomendações dirigidas aos Administradores Escolares, Psicólogos e Professores”  Disponível online

Orientações para a prevenção do abandono escolar (2022)Folheto da responsabilidade da Unicef Portugal "Setembro é o mês de não regresso à escola para muitas crianças, expondo-as a situações de violência e de comportamentos de risco. É, por isso, o mês dedicado à crise global da educação, durante o qual líderes políticos de todo o mundo pretendem unir esforços e responder aos desafios de tornar a Educação para todas as crianças. Mas, como podemos contribuir para tornar a educação mais equitativa e de qualidade? A UNICEF Portugal disponibiliza um conjunto de orientações para a prevenção do abandono escolar e apresenta sugestões sobre como contribuir para travar este problema social, enquanto professores, educadores ou outros profissionais educativos.”  Disponível online

A Escola de Segunda Oportunidade – Educar e Formar para Inserir – Lisboa: uma análise sobre a intervenção socioeducativa  (2022)Artigo de Inês Pereira, Hélia Bracons e Ana Isabel Carichas "Atualmente, existem em Portugal sete Escolas de Segunda Oportunidade (E2O),surgindo a primeira em Lisboa em 2021, onde recai um estudo inicial sobre o perfil dos jovens e um estudo posterior sobre o impacto que esta valência teve nos mesmos , tendo como intuito a análise da caracterização dos jovens da Escola de Segunda Oportunidade – Educar e Formar para Inserir – Lisboa. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com recurso à técnica de análise de processos e de entrevistas estruturadas. Evidenciou - se que, no arranque do ano letivo , dos 25 jovens, todos eles se encontravam desmotivados com a escola, sendo que 14 já se encontravam em situação absentista e 6 em abandono escolar. No final do ano letivo, a maioria dos jovens relatou que esta resposta socioeducativa, será uma mais - valia para o futuro e que pretendem continuar a estudar. É de salientar o grande contributo dos técnicos de intervenção social que acompanham sistematicamente os jovens e que, através da resiliência, adotam sempre estratégias diferentes, de forma a cativar os jovens no seu percurso educativo." Disponível online

Mapeamento do abandono escolar precoce em Portugal: versão curta (2021)Publicação da responsabilidade do CEPCEP e da Fundação Manuel Leão "Em Portugal, a taxa de abandono escolar precoce (AEP) diminuiu de 44,3% em 2001 para 8,9% em 2020. No entanto, Portugal mantém-se uma sociedade bastante desigual, com um quinto da total população a viver em risco de pobreza (21,6%) e cerca de 30% dos alunos apresentam insucesso escolar acumulado antes de concluir os nove primeiros anos da escolaridade obrigatória. Neste contexto, a Porticus Iberia [ 1] pediu ao CEPCEP e à Fundação Manuel Leão um mapeamento do AEP em Portugal, com o objectivo de caracterizar e compreender este fenómeno de modo a contribuir para o prevenir e compensar, isto com um foco particular em abordagens que promovam o desenvolvimento integral da criança."Disponível online

A (falta) de preparação dos Tribunais para assegurar a proteção das minorias dentro das minorias: os casos de abandono escolar por crianças de etnia cigana  (2020)Artigo de Maria João Lourenço "No decurso do ano transato tomámos conhecimento de uma decisão judicial que foi alvo de atenção e verdadeiro debate nacional, a propósito das necessidades de proteção e promoção dos menores em perigo. Em causa, uma sentença proferida pelo Juízo de Competência Genérica de Fronteira que, a propósito do abandono escolar de uma criança de 15 anos de idade, de etnia cigana, concluiu que a menor não estava em situação de perigo, uma vez que o abandono seria justificável à luz da cultura da sua família. Uma onda generalizada de contestação surgiu nos mais variados setores da sociedade portuguesa, sendo inúmeras as vozes que se opuseram frontalmente ao juízo do Tribunal. Alegou-se, entre o mais, que o Tribunal não assegurou a proteção de direitos fundamentais daquela criança, ao legitimar o seu abandono escolar em fase de instrução obrigatória..”  Disponível online

Auditoria ao abandono escolar precoce   (2020)Relatório da responsabilidade do Tribunal de Contas "A auditoria visou examinar a fiabilidade e a eficácia dos sistemas de recolha de dados e de monitorização do Abandono implementados pelo Ministério da Educação, bem como a articulação ao nível das medidas adotadas para o seu combate. Em resultado, observou-se que o conceito de Abandono não está consolidado, comprometendo a fiabilidade e o reporte da informação. Também o controlo de matrículas e de frequência na escolaridade obrigatória não é suficientemente robusto para identificar todas as situações de Abandono."Disponível online